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PRF encontra 20 caminhões descumprindo tabela de frete em Ponta Grossa (PR)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizaram uma operação para fiscalizar o cumprimento da tabela de frete em Ponta Grossa (PR). A ação ocorreu no dia 22 de agosto (quinta) e fiscalizou 42 caminhões. Os motoristas realizaram o teste do bafômetro e tiveram seus documentos verificados. Foram 24 autuações: 4 por falta de equipamentos ou por peças em mal estado e 20 por descumprimento da tabela de frete. O valor da multa por descumprimento varia entre R$ 550 e R$ 10,5 mil conforme os seguintes critérios:

  • Contratante: aquele que contratar transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido - multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido, limitada ao mínimo de R$ 550,00 e ao máximo de R$ 10.500,00;
  • Anunciante: os responsáveis por anúncios que ofertarem contratação do transporte rodoviário de carga em valor inferior ao piso mínimo de frete definido pela ANTT: multa no valor de R$ 4.975,00;
  • Dificultar acesso à informação: os contratantes, transportadores, responsáveis por anúncios ou outros agentes do mercado que impedirem, obstruírem ou, de qualquer forma, dificultarem o acesso às informações e aos documentos solicitados pela fiscalização para verificação da regularidade do pagamento do valor de frete: multa de R$ 5.000,00.

Dúvidas sobre a tabela de frete? Leia Entenda tudo sobre a Tabela de Frete da ANTT (atualizado julho 2019)

Fonte: A Rede

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