Gestão Logística

Entenda tudo sobre a Tabela de Frete da ANTT (atualizado julho 2020)

Começa rodada de reuniões entre Governo e representantes sobre nova tabela de frete da ANTT.

Confira os valores atualizados da Tabela do Frete, as últimas notícias e como tudo começou com a greve dos caminhoneiros em 2018.

Quais foram os motivos pela criação da Tabela de Frete da ANTT?

A Tabela de frete foi uma das principais demandas da greve dos caminhoneiros, que durou dez dias em maio de 2018.

A greve teve repercussões drásticas para a economia brasileira, que deixou de movimentar R$ 26 bilhões.

A paralisação interrompeu o fornecimento de produtos essenciais, como por exemplo, ração às granjas, o que causou a morte de 70 milhões de aves.

Além disso, aulas em escolas e universidades foram suspensas e mantimentos básicos como o pão sumiram das prateleiras dos mercados. Para encerrar a greve, os caminhoneiros fizeram três demandas: tabela de frete mínimo, redução do preço do diesel e isenção de pedágio para eixos suspensos nos caminhões. A tabela de frete passou a vigorar com a publicação da resolução nº 5.820 em 30 de maio de 2018, durante o governo Michel Temer. Desde então, houve 11 alterações no teor do texto, incluindo atualização de valores cobrados pelos fretes. Todas as demandas foram respeitadas, mas em 2019 a tabela de frete voltou a ser discutida pelo governo e foi anunciada pela Agência Nacional de transportes terrestres (ANTT) uma audiência pública para discutir a tabela. No dia 18 de julho, a ANTT lançou uma nova tabela de frete, mas que foi suspensa em 22 de julho após dessatisfação dos caminhoneiros. O ministério da infraestrutura temia uma nova paralisação da categoria.

Tabela de Frete (última atualização em 14 de julho de 2020)

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou 14 de julho a nova tabela de frete por meio da resolução nº 5.899/2020.

Confira a tabela de frete abaixo!

TABELA A - Transporte Rodoviários de Carga Lotação

TABELA B - Operações em que haja a contratação apenas do veículo automotor de cargas

TABELA C - Transporte Rodoviário de Carga Lotação de alto desempenho

TABELA D - Operações em que haja a contratação apenas do veículo automotor de cargas de alto desempenho

Fiscalização da tabela de frete

Conforme explicado anteriormente, o pagamento de um frete não poderá ser inferior ao valor estipulado pela ANTT. Caso haja discrepância nos valores, o embarcador, transportador e o anunciante do frete poderão ser penalizados em multas de até R$ 10,5 mil. Confira os tipos de multa conforme a resolução nº 5.842/2019 abaixo:

  • Contratante: aquele que contratar transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido, limitada ao mínimo de R$ 550,00 e ao máximo de R$ 10.500,00;
  • Anunciante: os responsáveis por anúncios que ofertarem contratação do transporte rodoviário de carga em valor inferior ao piso mínimo de frete definido pela ANTT: multa no valor de R$ 4.975,00;
  • Dificultar acesso à informação: os contratantes, transportadores, responsáveis por anúncios ou outros agentes do mercado que impedirem, obstruírem ou, de qualquer forma, dificultarem o acesso às informações e aos documentos solicitados pela fiscalização para verificação da regularidade do pagamento do valor de frete: multa de R$ 5.000,00.

Cronologia da Tabela do Frete

Desde a sua publicação em maio de 2018, a tabela sofreu diversos ajustes no teor do seu texto. Confira abaixo:

Quais são as últimas notícias da tabela de frete?

  • 30 de abril, 2019: ANTT realiza 1.312 fiscalizações em abril. Entidade realiza 1.312 fiscalizações e 1.741 autos de infração em 31 locais do Brasil durante abril para verificar cumprimento da tabela de frete.
  • 01 de maio, 2019: ANTT acaba com multas por descumprimento do frete mínimo para caminhoneiros. De acordo com a ANTT, a forma como estava escrita a resolução desmotivava os motoristas a denunciar as empresas que estavam pagando o preço abaixo da tabela, pois eles recebiam o mesmo tipo de punição aplicada as empresas embarcadoras.
  • 11 de maio, 2019: Quem paga a conta da tabela do frete dos caminhoneiros. Um artigo publicado em dezembro pela Universidade Federal do Rio Grande – com o título “É uma cilada, Bino? – concluiu que enquanto os proprietários de caminhões (empregadores de transportadoras) tiveram um aumento de até 28% nos rendimentos estimados após o tabelamento, motoristas autônomos viram uma redução de cerca de 20% em seus rendimentos.
  • 24 de maio, 2019: ANTT realizou 5 sessões presenciais para debater os pisos mínimos da Tabela de Frete. As sessões foram em Belém (PA), Recife (PE), São Paulo (SP), Porto Alegre (RS) e Brasília (DF) com um total de 841 participantes. Houve 223 contribuições orais e 25 contribuições escritas.
  • 27 de junho, 2019: Relator rejeita emendas de ruralistas na MP do frete. O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) decidiu rejeitar as emendas da bancada ruralista para revogar a tabela do frete rodoviário, mas vai propor anistia das dívidas trabalhistas e multas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pelo descumprimento das regras.
  • 16 de julho, 2019: Governo lançará app para caminhoneiro calcular frete em cada viagem. Ideia é permitir que os caminhoneiros saibam o valor mínimo (piso) que poderão cobrar em cada viagem ao fornecer informações sobre valor de pedágio, previsão de parada e pernoite, entre outras.
  • 17 de julho, 2019: ANTT cede a caminhoneiros em tabela do frete. A nova forma de cálculos da tabela de frete rodoviário foi aprovada pela diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Por decisão unânime, o comando da agência aprovou a nova resolução sobre o tema e validou o relatório com a análise das contribuições apresentadas na audiência pública sobre o estudo técnico elaborado por pesquisadores em logística da Esalq/USP.
  • 19 de julho, 2019: ANTT publica nova tabela de frete. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no dia 18 de julho a nova tabela de frete por meio da resolução nº 5.849/2019. São 11 novos tipos de carga contempladas e divisão na tabela em 2 perfis de carga: 1- carga lotação, 2- contratação apenas do veículo.
  • 22 de julho, 2019: Ministério da Infraestrutura solicita suspensão da nova tabela de frete. O Ministério da Infraestrutura divulgou uma nota no dia 22 de julho solicitando que à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) “delibere sobre a suspensão cautelar” da nova tabela de frete.
  • 23 de julho, 2019: ANTT suspende nova tabela de frete. Em reunião no dia 22 de julho, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) votou para suspender a resolução da nova tabela de frete. Assim, a tabela anterior volta a valer para aplicação dos pisos mínimos no transporte rodoviário de cargas.
  • 23 de julho, 2019: Empresas avaliam ir à Justiça após cancelamento da tabela de frete. Na luta para evitar uma nova greve dos caminhoneiros, o governo pode ter dado o gatilho para uma nova leva de ações sobre o preço do frete no país. Ao acatar o pedido revogando a nova tabela de frete - que havia entrado em vigor na sexta-feira -, a ANTT deu subsídios para que as empresas, que pagarão mais caro pelo transporte, questionem na Justiça os novos custos impostos por Brasília.
  • 24 de julho, 2019: Tabela do frete: ministro se reúne com caminhoneiros nesta quarta. Nesta quarta, 24, o ministro se reúne com representantes dos caminhoneiros para avançar nas discussões. O objetivo do governo é evitar uma nova paralisação da classe.
  • 30 de julho, 2019: Começa rodada de reuniões entre Governo e representantes sobre nova tabela de frete. O Ministério da Infraestrutura anunciou que haverá reuniões nos dias 30 e 31 de julho para tentar chegar a um acordo sobre a nova tabela de frete. A expectativa é de um acordo assinado entre representantes do setor de logística e Governo até o fim de semana. Cerca de 30 representantes vão participar, incluindo transportadoras, indústrias e caminhoneiros autônomos.
  • 02 de agosto, 2019: Caminhoneiros e governo voltam a se reunir na próxima semana. O Ministério da Infraestrutura informou nesta sexta-feira (02/08/2019), por meio da assessoria de imprensa, que as reuniões entre representantes da pasta e dos caminhoneiros para discutir a tabela de frete mínimo terão continuidade na próxima semana.
  • 03 de agosto, 2019: Tabela do frete: 5 fatos que você precisa saber para ficar bem informado. Depois de uma semana de reunião com embarcadores, transportadores e caminhoneiros autônomos, governo ainda não conseguiu chegar em acordo.
  • 07 de agosto, 2019: Negociador do governo com caminhoneiros, ministro da Infraestrutura diz que tabela de frete é "aberração". O ministro qualificou a tabela de frete, estabelecida após a greve do ano passado, como uma "aberração" e disse que ela precisará acabar naturalmente diante da livre negociação entre as partes.
  • 09 de agosto, 2019: Governo quer 'desmamar' caminhoneiros da tabela de frete, diz ministro. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse nesta sexta-feira (9) que o governo pretende "desmamar" os caminhoneiros da tabela de frete. Após a greve da categoria que paralisou o país em 2018, o governo fez concessões e criou uma tabela de frete para servir de parâmetro de preço. No entanto, ela tem sido bastante criticada por setores da economia que contratam transportes.
  • 14 de agosto, 2019: Frente parlamentar sugere “planilha” em vez de tabela de frete. O deputado Crispim (PSL-RS) sugere trocar a tabela de frete por uma planilha. A ideia é que a planilha não teria preços fixos, mas sim permitiria calcular custos variáveis para carga, veículo, trajeto, pavimento e outros fatores.
  • 20 de agosto, 2019: MG: Caminhoneiros que levam combustível vão parar se não houver acordo na quinta. Os caminhoneiros mineiros que transportam combustível para os postos de gasolina e aeroportos ameaçam cruzar os braços se o governo federal não der uma resposta positiva à revisão que pedem da tabela de fretes em vigor. Após entrar em estado de greve no domingo, o grupo conseguiu marcar uma reunião para ser recebido na quinta-feira (22) no Ministério dos Transportes.
  • 23 de agosto, 2019: Contra tabela do frete, CNI quer criar ‘uber’ do caminhoneiro. A CNI tem discutido com representantes de caminhoneiros autônomos uma forma de reduzir a dependência da turma da boleia em relação às grandes transportadoras. Entre as sugestões estão a criação de uma faixa de CNPJ específica para caminhoneiros, com incentivo para o cooperativismo e a realização de feirões de frete para promover a contratação direta de autônomos e de cooperativas. Ao se tornarem microempreendedores, com CNPJ, os caminhoneiros poderão se associar a empresas de “uberização” do transporte de carga.
  • 23 de agosto, 2019: Caminhoneiros ameaçam com paralisação para tensionar julgamento da tabela do frete. Num movimento semelhante ao que antecedeu a greve de maio do ano passado, caminhoneiros de todo o Brasil começam a se articular pelo WhatsApp para uma paralisação da categoria na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a constitucionalidade da lei do piso mínimo para o frete rodoviário, considerada a principal conquista dos caminhoneiros depois do movimento que parou o país em 2018.
  • 26 de agosto, 2019: STF julga tabela de frete no início de setembro. Sem acordo em torno da tabela de frete mínimo de transporte de carga rodoviário, caminhoneiros, transportadoras e embarcadores aguardam julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) das ações de inconstitucionalidade ajuizadas contra a tabela por entidades que representam a indústria, o agronegócio e empresas de transportes. A sessão que vai tratar do tema está marcada para o dia 4 de setembro, quando os ministros vão julgar se os preços mínimos de frete contrariam ou não a Constituição.
  • 26 de agosto, 2019: Tabela de frete: caminhoneiros organizam manifestação por constitucionalidade. Caminhoneiros autônomos de todo o país preparam uma mobilização para a semana que vem. Por meio do WhatsApp, eles organizam manifestações em diversas cidades entre segunda-feira, 2, e quarta-feira, 4, para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar constitucional a lei que estabeleceu o piso mínimo dos fretes. O julgamento está marcado para o dia 4, às 14h.
  • 29 de agosto, 2019: Julgamento sobre validade da tabela de frete é adiado no STF. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, retirou de pauta o julgamento de quatro ações que contestavam a validade do tabelamento do frete rodoviário na Justiça. A análise estava marcada para a próxima quarta-feira (4/9). A Corte ainda não estabeleceu uma nova data para tratar sobre o caso.
  • 29 de agosto, 2019: Recuo do PIB agrícola é alerta para problema da tabela do frete, diz Abiove. A retração do PIB agropecuário em 0,4% no segundo trimestre ante o período anterior, anunciado nesta quinta-feira pelo IBGE, é um alerta sobre impacto negativo ao agronegócio do tabelamento do frete rodoviário, avaliou a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
  • 06 de setembro, 2019: Governo estuda plano de renegociação das dívidas de caminhoneiros, diz ministro. O governo federal está tentando construir saídas para a tabela de frete rodoviário e tem um pacote de ações com o setor para melhorar condições do transporte de cargas, mas a normalidade na questão virá do crescimento econômico do país, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, nesta sexta-feira (6).
  • 10 de setembro, 2019: Donos de cargas reclamam de silêncio do governo sobre tabela do frete. Contratantes de transporte rodoviário reclamam do silêncio do governo sobre a tabela do frete. A linha está cortada há duas semanas, antes de o Supremo suspender julgamento provocado pelo setor privado.
  • 21 de setembro, 2019: Grupo liderado pelo PSL quer trocar tabela de frete por planilha de custos. Com cerimônia de inauguração agendada para quarta-feira (25/9), a Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo e Celetista será comandada por membros do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que têm pela frente o desafio de conciliar interesses da categoria com a política econômica do governo.
  • 25 de setembro, 2019: Tabela do frete deixa transporte de carga 11% mais caro, afirma CNI. A tabela do frete deixou o transporte de carga mais caro, revela pesquisa feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em média, a alta é de 11% e o aumento tem sido repassado ao consumidor final que está pagando até 5% a mais pelos produtos. O levantamento aponta ainda que as empresas reduziram em 9 pontos percentuais a contratação de caminhoneiros autônomos.
  • 26 de setembro, 2019: Tabela do frete ampliou uso de frota própria pelas empresas industriais, mostra pesquisa da CNI. Em vigor há pouco mais de um ano, a tabela obrigatória do frete levou as empresas da indústria a buscarem alternativas viáveis para o transporte de suas cargas. A solução mais comum, como mostra consulta inédita da Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi o aumento de uso de frota própria. Das empresas consultadas, 18% disseram ter aumentado o uso de veículos próprios, em comparação com o cenário pré-greve dos caminhoneiros,em maio de 2018.
  • 27 de setembro, 2019: ANTT e caminhoneiros discutem tabela do frete para carga viva. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em parceria como Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial (Esalq-Log), da Esalq/USP, realizou nesta quinta-feira, 26, segunda reunião sobre os preços mínimos da tabela do frete. Na ocasião, estiveram presentes representantes de cargas consideradas especiais, como vidros, granéis em silo pressurizado, animais vivos, cargas aquecidas e guincho.
  • 23 de abril, 2020: ANTT lança nova consulta pública para debater alterações em tabela de frete. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT comunica, em publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 23 de abril de 2020, que realizará Consulta Pública de proposta de resolução que altera a Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020.
  • 20 de julho, 2020: Com redução média de 6,5% nova tabela de frete começa a valer dia 20 de julho 2020. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (ANTT)  desta quinta-feira, 16 de julho, a Resolução nº 5.899. O documento estabelece novos valores para a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), conhecida popularmente como tabela de fretes.